Política de reembolso
Política de Reembolso, Devolução e Cancelamento
Na Luz de Peônia, todos os nossos produtos são concebidos, confecionados e produzidos de forma personalizada, de acordo com as especificações, medidas, materiais, cores, tecidos, gravações, nomes, logótipos, textos, imagens ou outras opções escolhidas pelo cliente.
Por esse motivo, as encomendas de produtos personalizados ou produzidos por medida estão sujeitas às condições abaixo descritas.
1. Produtos personalizados e produzidos por encomenda
Os produtos da Luz de Peônia são, na sua generalidade, confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito legal de livre resolução não é aplicável a:
“bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados”.
Assim, os produtos produzidos especificamente para cada cliente, incluindo caixas, álbuns, livros, cadernos, embalagens e outros artigos feitos por medida ou personalizados, não podem ser cancelados, devolvidos ou reembolsados por simples mudança de vontade, arrependimento, desistência ou alteração de preferência do cliente, uma vez que são produzidos especificamente de acordo com as suas indicações e poderão não ser comercializáveis para terceiros.
Esta exclusão aplica-se ao direito legal de livre resolução e não prejudica os direitos legalmente conferidos ao consumidor em situações de defeito, dano, desconformidade ou erro imputável à Luz de Peônia.
2. Cancelamento de encomendas
As encomendas de produtos personalizados poderão ser canceladas apenas quando o pedido de cancelamento seja recebido antes do início da produção.
Em caso de cancelamento antes do início da produção, será devolvido ao cliente 50% do valor pago, uma vez que os materiais e insumos necessários à execução da encomenda já poderão ter sido adquiridos especificamente para esse pedido.
Após o início da produção, o cancelamento não será possível, uma vez que o artigo se encontra em processo de produção especificamente para o cliente.
Quando a produção já tenha sido concluída, a posterior mudança de ideias, desistência da compra ou falta de necessidade do produto não constitui, por si só, fundamento para cancelamento ou reembolso.
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda antes do início da produção, o cliente deverá contactar a Luz de Peônia através de:
luzdepeonia@gmail.com
O pedido será analisado de acordo com o estado da encomenda e do processo de produção.
3. Produtos com defeito, danos ou desconformidade
A exclusão do direito de livre resolução aplicável aos produtos personalizados não afeta os direitos do consumidor quando exista desconformidade do produto.
O cliente deverá contactar-nos caso o artigo:
* apresente defeitos;
* tenha sido danificado durante o transporte;
* não corresponda ao produto encomendado;
* não respeite as especificações previamente acordadas; ou
* apresente qualquer outra situação de desconformidade imputável à Luz de Peônia.
Nestes casos, a situação será analisada individualmente e serão aplicados os direitos e soluções previstos na legislação aplicável.
Sempre que se confirme a existência de um defeito, desconformidade ou erro imputável à Luz de Peônia, serão adotadas as medidas legalmente aplicáveis, podendo, consoante a situação, incluir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, nos termos da legislação em vigor.
4. Trocas
Por se tratarem de produtos personalizados e produzidos de acordo com as especificações de cada cliente, não são efetuadas trocas por simples mudança de preferência, gosto, cor, medida ou arrependimento do cliente, salvo quando exista uma obrigação legal nesse sentido ou acordo expresso da Luz de Peônia.
Caso o produto apresente defeito, desconformidade ou tenha sido produzido em desacordo com as especificações acordadas, o cliente deverá contactar-nos para que a situação seja analisada e seja encontrada a solução legalmente adequada.
5. Reembolsos
Não são efetuados reembolsos decorrentes de simples arrependimento, desistência ou mudança de preferência relativamente a produtos personalizados ou produzidos por medida, nos casos em que o direito legal de livre resolução não seja aplicável.
Em caso de cancelamento solicitado antes do início da produção, será devolvido 50% do valor pago, devido à aquisição prévia dos materiais e insumos necessários à encomenda.
Quando exista fundamento legal para um reembolso, nomeadamente em situações de desconformidade ou outra situação prevista na legislação aplicável, o mesmo será processado de acordo com os direitos legalmente previstos e, sempre que aplicável, através do método de pagamento originalmente utilizado.
6. Direito legal de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, a legislação portuguesa prevê, em determinadas situações, um direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.
Contudo, este direito não é aplicável aos produtos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Deste modo, uma vez que os produtos da Luz de Peônia são personalizados e/ou produzidos de acordo com as especificações e medidas escolhidas pelo cliente, não se aplica o direito legal de livre resolução de 14 dias a esses produtos, sem prejuízo dos direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos, desconformes ou incorretamente produzidos.
7. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, cancelamentos, produtos personalizados, defeitos ou desconformidades, contacte-nos através de:
luzdepeonia@gmail.com